Projeto de Lei n° 128, de 1999 ( PL 0128 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0128 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.377 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública o "Lar Fraterno da Acácia", em Jacareí
Data de Publicação	30/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores	JACAREÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008

Data	Descrição
30/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
31/03/1999	Publicada retificação do PL (DA p. 5)
31/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
08/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
15/04/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31 e 33)
16/04/1999	Entrada na CCJ
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
08/06/1999	Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
23/06/1999	Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
24/06/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/06/1999	Publicado o parecer nº 515/99, da CCJ, favorável ao PL (DA p. 08)
24/08/1999	25ª Sessão Extraordinária - aprovado
03/09/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.374 (DA, p.8)
22/09/1999	Publicada a Lei nº 10.377, de 21.9.99 (DOE, p.1)
29/03/2000	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
30/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/09/1999	Autógrafo	024374	Mesa Diretora
2	22/09/1999	Lei	10377	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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