30/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
31/03/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 5) |
31/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31 e 33) |
16/04/1999 |
Entrada na CCJ |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
08/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
23/06/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM. |
24/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
25/06/1999 |
Publicado o parecer nº 515/99, da CCJ, favorável ao PL (DA p. 08) |
24/08/1999 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado |
03/09/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.374 (DA, p.8) |
22/09/1999 |
Publicada a Lei nº 10.377, de 21.9.99 (DOE, p.1) |
29/03/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
30/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008 |