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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0113 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0113 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais visando à criação e instalação da "Ronda Escolar"nos estabelecimento de ensino da rede pública.
Data de Publicação 27/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, ESCOLA, MUNICÍPIOS, POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL, RONDA ESCOLAR, 2º GRAU
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
27/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
30/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
07/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/1999 Entrada na CCJ
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Roque Babieri
18/06/1999 Devolvido com parecer contrário e à emenda. À CCJ.
02/07/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
12/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
16/08/1999 Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho.
16/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cícero de Freitas
17/09/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário à Emenda nº01, do Relator Dep. Cícero de Freitas.
20/09/1999 Entrada na CE.
23/09/1999 Distribuido ao Dep. Walter Feldman.
20/10/1999 Recebido com parecer contrário.
11/11/1999 Concedida vista ao Dep. Pedro Tobias.
01/03/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 03)
02/03/2000 CE - Devolvido da vista, diretamente à CE, com Voto em Separado do Deputado Cesar Callegari, favorável ao P.L. e contrário à emenda n.º 1.
13/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
14/03/2000 CE - Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC.
28/03/2000 Designado RE pela C.Educação, Dep. Roberto Engler
19/04/2000 Presidente solicita devolução
26/04/2000 Solicitada a devolução. Ao Deputado.
03/05/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
02/06/2000 Designada Relatora Especial pela CE a Deputada Rosmary Corrêa
16/06/2000 Devolvido com parecer de RE, pela CE,favorável ao PL e contrário à emenda 01. Enviado à CFO.
16/06/2000 Entrada na CFO
29/08/2000 Distribuido ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
05/09/2000 Recebido sem parecer
13/09/2000 Redistribuido ao Dep.José Rezende.
20/11/2000 Recebido sem parecer
22/11/2000 Redistribuido ao Dep.Claury A.Silva
08/12/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda nº 01.
02/10/2001 Distribuído ao Deputado Daniel Marins.
06/11/2001 Vista ao Dep. José Rezende.
20/03/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11)
21/03/2002 Pedido de RE.À CFO.
08/04/2002 Devolvido da vista.
08/04/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
11/04/2002 Designado Relator Especial pela CFO Deputado Vitor Sapienza
22/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário à Emenda nº 01. Enviado ao STAM.
25/04/2002 Publicados os pareceres: 502/2002, de Relator Especial pela CCJ; 503/2002, de Relator Especial pela CE e 504/2002, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis ao PL e contrários à emenda n.º 1. (DA. pág. 11)
25/04/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/1999 502 / 2002 favorável ao projeto e contrário às emendas Cicero de Freitas Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2000 503 / 2002 favorável ao projeto e contrário às emendas Rosmary Corrêa Comissão de Educação  
22/04/2002 504 / 2002 favorável ao projeto e contrário às emendas Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/04/1999 Emenda de Pauta 000001 Wilson Morais  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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