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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0107 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0107 / 1999
Ementa Dispõe sobre a gratuidade dos serviços estaduais de transporte coletivo em dias de realização de pleitos eleitorais.
Data de Publicação 27/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores ELEIÇÃO, GRATUIDADE, PLEITO ELEITORAL, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
27/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 5)
30/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
07/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/1999 Entrada na CCJ
20/05/1999 Autor requer designação de Relator Especial
01/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
17/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
24/06/1999 Presidente solicita Relator Especial
25/06/1999 Juntado Pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
28/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Faria Júnior
03/08/1999 Ao Deputado Faria Junior. (RE).
18/08/1999 Presidente solicita devolução
23/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
24/08/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Salvador Khuriyeh
24/08/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (675)
01/09/1999 Recebido com parecer.
02/09/1999 Entrada na CTC
02/09/1999 Distribuído ao Deputado Carlos Sampaio
16/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
19/10/1999 Presidente solicita R.E.
20/10/1999 Pedido de RE. À CTC.
22/10/1999 Recebido com parecer contrário
25/10/1999 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Dimas Ramalho
02/03/2000 Pedido do Presidente requisitando ao Dep. Dimas Ramalho o PL 107/99. Ao Deputado.
10/03/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
10/03/2000 Designado o Deputado Carlinhos Almeida R.E. pela CTC.
22/03/2000 Devolvido com parecer de RE pela CTC, Dep. Carlinhos Almeida, contrário. À CFO.
22/03/2000 Entrada na CFO
29/03/2000 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia
07/04/2000 Recebido sem parecer.
11/04/2000 Redistribuido ao Dep.Daniel Marins.
02/05/2000 Recebido com parecer favorável
13/06/2000 Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC.
15/06/2000 Publicados os pareceres: 1037/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Salvador Khuriyeh (Favorável); 1038/2000, do Relator Especial pela CTC Deputado Carlinhos Almeida (Contrário ao PL); 1039/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.7)
15/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2000 Publicado a errata do parecer n.º 1.038/2000 (DA. pág. 11)
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/1999 1037 / 2000 favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça            
22/03/2000 1038 / 2000 contrário Carlinhos Almeida Comissão de Transportes e Comunicações                  
02/05/2000 1039 / 2000 favorável favorável Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento      

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