27/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 5) |
30/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
16/04/1999 |
Entrada na CCJ |
20/05/1999 |
Autor requer designação de Relator Especial |
01/06/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
17/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
24/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/06/1999 |
Juntado Pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
28/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
03/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Faria Júnior |
03/08/1999 |
Ao Deputado Faria Junior. (RE). |
18/08/1999 |
Presidente solicita devolução |
23/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
24/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Salvador Khuriyeh |
24/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (675) |
01/09/1999 |
Recebido com parecer. |
02/09/1999 |
Entrada na CTC |
02/09/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Sampaio |
16/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
19/10/1999 |
Presidente solicita R.E. |
20/10/1999 |
Pedido de RE. À CTC. |
22/10/1999 |
Recebido com parecer contrário |
25/10/1999 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Dimas Ramalho |
02/03/2000 |
Pedido do Presidente requisitando ao Dep. Dimas Ramalho o PL 107/99. Ao Deputado. |
10/03/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM. |
10/03/2000 |
Designado o Deputado Carlinhos Almeida R.E. pela CTC. |
22/03/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC, Dep. Carlinhos Almeida, contrário. À CFO. |
22/03/2000 |
Entrada na CFO |
29/03/2000 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia |
07/04/2000 |
Recebido sem parecer. |
11/04/2000 |
Redistribuido ao Dep.Daniel Marins. |
02/05/2000 |
Recebido com parecer favorável |
13/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC. |
15/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1037/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Salvador Khuriyeh (Favorável); 1038/2000, do Relator Especial pela CTC Deputado Carlinhos Almeida (Contrário ao PL); 1039/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.7) |
15/06/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/06/2000 |
Publicado a errata do parecer n.º 1.038/2000 (DA. pág. 11) |
27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |