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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0103 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0103 / 1999
Ementa
Dá a denominação de "Dr. João Bosco Violim Ferreira" ao foro Distrital de Brodowski.
Data de Publicação
27/03/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
BRODOWSKI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, FORO DISTRITAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029
Tramitação
Data
Descrição
27/03/1999
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
30/03/1999
Pauta de 1ª Sessão
07/04/1999
Pauta de 5ª Sessão
15/04/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33)
15/04/1999
Entrada no PC.
15/04/1999
Entrada na CCJ.
20/05/1999
Distribuido ao Dep.
Dimas Ramalho
.
27/05/1999
Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
09/06/1999
Aprovado o parecer do relator.À CSP.
15/06/1999
Distribuido ao dep. Gilçberto Nascimento.
17/12/1999
Devolvido ao PC e enviado à CSP.
17/12/1999
Juntado parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
16/02/2000
Aprovado parecer favorável. Enviado ao PC.
22/02/2000
Enviado ao STAM.
25/02/2000
Publicados os pareceres: 186/2000, da CCJ (Favorável); 187/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.4)
25/05/2000
34ª Sessão Extraordinária - aprovado
06/06/2000
Ofício nº 3942/2000 entregue na ATL.
07/06/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.668 (DA, p.5)
13/06/2000
Entrada de Veto Total
14/06/2000
Publicada a Mensagem nº 78/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
15/06/2000
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
15/06/2000
Enviado À CCJ.
15/06/2000
Reentrada para apreciação do Veto.
19/06/2000
Redistribuido ao Dep.
Roque Barbiere
.
19/06/2000
Enviado ao Deputado.
21/06/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
26/06/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/06/2000
Pedido de RE. À CCJ.
14/08/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/08/2000
Enviado ao STAM.
15/08/2000
111ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
21/11/2000
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 111ª a 172ª, no período de 15 de agosto a 21 de novembro de 2000
22/11/2000
173ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto.
01/12/2000
Publicada a
Lei 10.686, de 30/11/2000
(Promulgada pela ALESP nos termos do Artigo 28, § 8º da Constituição Estadual) - DA, p.1
27/04/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04599/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Gilberto Nascimento
Comissão de Segurança Pública
favorável
Dimas Ramalho
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/06/2000
Autógrafo
24668
2
01/12/2000
Lei (§ 8º - artigo 28)
10686
3
06/06/2000
Ofício
003942
4
14/06/2000
Veto Total
Anº078 /2000
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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