27/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
30/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33) |
15/04/1999 |
Entrada no PC. |
15/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho. |
27/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
09/06/1999 |
Aprovado o parecer do relator.À CSP. |
15/06/1999 |
Distribuido ao dep. Gilçberto Nascimento. |
17/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CSP. |
17/12/1999 |
Juntado parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
16/02/2000 |
Aprovado parecer favorável. Enviado ao PC. |
22/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
25/02/2000 |
Publicados os pareceres: 186/2000, da CCJ (Favorável); 187/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.4) |
25/05/2000 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
06/06/2000 |
Ofício nº 3942/2000 entregue na ATL. |
07/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.668 (DA, p.5) |
13/06/2000 |
Entrada de Veto Total |
14/06/2000 |
Publicada a Mensagem nº 78/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3) |
15/06/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
15/06/2000 |
Enviado À CCJ. |
15/06/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
19/06/2000 |
Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
19/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
21/06/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
26/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
26/06/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
14/08/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
15/08/2000 |
111ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
21/11/2000 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 111ª a 172ª, no período de 15 de agosto a 21 de novembro de 2000 |
22/11/2000 |
173ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
01/12/2000 |
Publicada a Lei 10.686, de 30/11/2000 (Promulgada pela ALESP nos termos do Artigo 28, § 8º da Constituição Estadual) - DA, p.1 |
27/04/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04599/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029 |