Projeto de Lei n° 102, de 1999 ( PL 0102 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0102 / 1999
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as Prefeituras Municipais visando à implementação de campanha da prevenção da cárie e do câncer bucal nos educandos da rede pública estadual.
Data de Publicação	26/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CÂNCER, CÁRIE DENTÁRIA, CONVÊNIO, PREFEITURA MUNICIPAL, PREVENÇÃO, SAÚDE, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001

Data	Descrição
26/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
29/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
06/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
08/04/1999	Autor requer a retirada da propositura
08/04/1999	Deferido do pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da IX CRI
08/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (267)
09/04/1999	Publicado requerimento de retirada (DA p.4)
09/04/1999	Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA p. 7)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00940/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	09/04/1999	Req. Retirada	029185		Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)

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