26/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
29/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/1999 |
Autor requer a retirada da propositura |
08/04/1999 |
Deferido do pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da IX CRI |
08/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (267) |
09/04/1999 |
Publicado requerimento de retirada (DA p.4) |
09/04/1999 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA p. 7) |
24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00940/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001 |