Projeto de Lei n° 92, de 1999 ( PL 0092 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0092 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro de Convivência Infantil Filhos de Oxum", em Taboão da Serra.
Data de Publicação	25/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	TABOÃO DA SERRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 .

Data	Descrição
25/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
26/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
05/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
08/04/1999	Entrada no PC.
09/04/1999	Entrada na CCJ
10/05/1999	Recebido da Comissão de Constituição e Justiça para consulta (s/nº)
13/05/1999	Publicado requerimento do autor, solicitando o desentranhamento de documentos do PL 428/98, para anexação ao PL 92/99, visando sua instrução (DA p. 22)
17/05/1999	Reentrada na CCJ.
24/06/1999	Redistribuído ao Deputado Petterson Prado.
10/09/1999	Devolvido para redistribuição
15/09/1999	Redistribuido Dep. Carlinhos Almeida.
23/09/1999	Devolvido com cota solicitando documentos.
24/09/1999	Devolvido ao autor para providênciar documentos.
05/03/2001	Recebido com documentos solicitados pelo relator. Enviado ao PC.
08/03/2001	Devolvido e enviado ao Relator.
26/03/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
26/03/2001	Recebido pela CCJ com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
27/03/2001	Enviado ao Autor.
12/03/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
01/04/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
02/04/2003	Enviado ao STAM para arquivar.
09/04/2003	Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da XI CRI
10/04/2003	Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.11)
10/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 .

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