25/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
26/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
08/04/1999 |
Entrada no PC. |
09/04/1999 |
Entrada na CCJ |
10/05/1999 |
Recebido da Comissão de Constituição e Justiça para consulta (s/nº) |
13/05/1999 |
Publicado requerimento do autor, solicitando o desentranhamento de documentos do PL 428/98, para anexação ao PL 92/99, visando sua instrução (DA p. 22) |
17/05/1999 |
Reentrada na CCJ. |
24/06/1999 |
Redistribuído ao Deputado Petterson Prado. |
10/09/1999 |
Devolvido para redistribuição |
15/09/1999 |
Redistribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
23/09/1999 |
Devolvido com cota solicitando documentos. |
24/09/1999 |
Devolvido ao autor para providênciar documentos. |
05/03/2001 |
Recebido com documentos solicitados pelo relator. Enviado ao PC. |
08/03/2001 |
Devolvido e enviado ao Relator. |
26/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/03/2001 |
Recebido pela CCJ com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
27/03/2001 |
Enviado ao Autor. |
12/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
09/04/2003 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da XI CRI |
10/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.11) |
10/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 . |