Moção n° 22, de 1999 ( Moção 0022 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0022 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar a abertura da renegociação das dívidas contraídas por municípios brasileiros.
Data de Publicação	24/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	DÍVIDA, MUNICÍPIOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Descrição
24/03/1999	Publicada no Diário da Assembléia (p. 5)
25/03/1999	Publicada retificação da Moção (DA p. 4)
25/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
31/03/1999	Pauta de 5ª Sessão
15/04/1999	Distribuição: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
16/04/1999	Entrada na CAMU
13/05/1999	Distribuído ao Deputado Walter Feldman.
25/05/1999	Devolvido com parecer favorável.À CAM.
02/06/1999	Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
04/12/2007	Distribuído: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
05/12/2007	Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
13/12/2007	Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2007	Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Assuntos Municipais, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17, em 18/12 /07)
18/12/2007	Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI)
18/12/2007	Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/12/2007	Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/12/2007	Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/01/2008	Encaminhado à Presidência da República Federativa do Brasil, Ofício SGP n° 208/2008.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Walter Feldman
Total: 0 ocorrência(s)

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