Projeto de Lei n° 88, de 1999 ( PL 0088 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0088 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Ubarana.
Data de Publicação	24/03/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, UBARANA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 .

Data	Descrição
24/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 10)
25/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
31/03/1999	Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
09/04/1999	Entrada na CCJ
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
28/05/1999	Devolvido com cota encaminhado ao DADE para manifestação sobre objeto em exame.À CCJ para juntada da cota.
02/06/1999	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
02/06/1999	Devolvido e encaminhado ao STAM.
14/06/1999	Autor solicita RE.Ao STAM.
03/11/1999	134ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
04/11/1999	Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 18)
23/04/2003	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
25/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	04/11/1999	Req. Urgência	50705		Jamil Murad
Total: 1 ocorrência(s)

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