24/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 10) |
25/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
09/04/1999 |
Entrada na CCJ |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
28/05/1999 |
Devolvido com cota encaminhado ao DADE para manifestação sobre objeto em exame.À CCJ para juntada da cota. |
02/06/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
02/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM. |
14/06/1999 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
03/11/1999 |
134ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
04/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 18) |
23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
25/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 . |