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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0083 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0083 / 1999
Ementa Dispõe sobre a isenção de tarifa de pedágio para veículos de cargas pesadas.
Data de Publicação 24/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CARGA, FISCALIZAÇÃO, ISENÇÃO, NOTA FISCAL, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
24/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 9)
25/03/1999 Publicada retificação do projeto (DA p. 6)
25/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
31/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1999 Entrada na CCJ
10/04/1999 Publicado requerimento de urgência formulado pelo Deputado Campos Machado (DA p. 4)
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
02/08/1999 Devolvido com parecer favorável, com emendas. À CCJ.
28/09/1999 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
17/04/2000 Devolvido da vista.
11/05/2000 Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid.
01/06/2000 Recebido da vista com o parecer do relator retirado.
05/06/2000 Redistribuido Dep. Pedro Mori.
14/06/2000 Recebido com parecer favorável.
29/06/2000 Aprovado o parecer do Relator.
01/08/2000 Entrada na CTC.
09/08/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC.
11/10/2000 Recebido com parecer contrário à proposição.
08/11/2000 Vista à Dep. Terezinha da Paulina. Ao PC.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
01/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
09/02/2001 Devolvido da vista.
09/02/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
13/03/2001 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Milton Flávio
30/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CTC,contrário ao PL.Enviado à CFO.
30/03/2001 Entrada na CFO.
30/08/2001 Distribuído ao Dep. José Rezende.
08/10/2001 Recebido com parecer contrário.
16/10/2001 Vista ao Dep. Celso Tanaui.
09/11/2001 Devolvido da vista com voto em separado do Dep. Celso Tanaui, favorável à proposição.
20/11/2001 Vista à Dep. Rosmary Corrêa. Ao PC.
12/04/2002 Autor solicita RE.Ao STAM.
15/04/2002 Presidente solicita Relator Especial
25/04/2002 Devolvido da vista.
25/04/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC
06/05/2002 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Vanderlei Macris
09/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO,contrário.Enviado ao STAm.
16/05/2002 Publicados os pareceres: 663/2002, da CCJ (Favorável); 664/2002, de Relator Especial pela CTC(Contrário) e 665/2002, de Relator Especial pela CFO (Contrário). (DA. pág. 14)
16/05/2002 PRONTO PARA ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquivem-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2000 663 / 2002 favorável favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça  
29/03/2001 664 / 2002 contrário contrário Milton Flávio Comissão de Transportes e Comunicações  
09/05/2002 665 / 2002 contrário contrário Vanderlei Macris Comissão de Finanças e Orçamento  

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