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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0076 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0076 / 1999
Ementa Dispõe sobre a vedação de cobrança de pedágio de veículos funerários.
Data de Publicação 24/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, PEDÁGIO, TAXA, VEÍCULO FUNERÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
24/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
25/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
31/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/04/1999 Entrada na CCJ.
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho.
18/06/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
02/07/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
12/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/08/1999 Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho.
16/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Carlos Gondim
28/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM
05/10/1999 Devolvido com parecer favoravel de RE pela CCJ. À CTC.
05/10/1999 Entrada na CTC
06/10/1999 Distribuído ao Deputado Edmir Cheid
18/10/1999 Recebido com parecer favorável
20/10/1999 Vista concedida à Deputada Edna Macedo
19/02/2001 Devolvido da vista.
29/03/2001 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
30/03/2001 Entrada na CFO.
02/10/2001 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
17/10/2001 Recebido com parecer contrário.
06/11/2001 Vista ao Dep. José Rezende.
20/03/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11)
21/03/2002 Pedido de RE.À CFO.
08/04/2002 Devolvido da vista.
08/04/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
11/04/2002 Designado Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler
18/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO,contrário.Enviado ao STAM.
23/04/2002 Publicados os pareceres: 499/2002, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 500/2002, da CTC (Favorável) e 501/2002, de Relator Especial pela CFO (Contrário) (DA. pág. 10)
23/04/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquivem-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/1999 499 / 2002 favorável favorável Luiz Carlos Gondim Comissão de Constituição e Justiça  
29/03/2001 500 / 2002 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  
18/04/2002 501 / 2002 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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