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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0074 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                                                 
Número Legislativo 0074 / 1999
Ementa Transforma o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - em Autarquia em Regime Especial.
Data de Publicação 24/03/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, AUTONOMIA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, REGIME ESPECIAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
24/03/1999 Publicado no Diárioda Assembléia (p. 7)
25/03/1999 Publicada retificação do projeto (DA p. 6)
25/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
31/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1999 Entrada na CCJ
09/06/1999 Distribuido ao dep. Roque Barbieri.
04/08/1999 Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ.
11/08/1999 Concedida Vista ao Dep. Carlinhos Almeida.
16/08/1999 Enviado ao Dep. Carlinhos Almeida.
25/08/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
30/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
31/08/1999 Solicitado RE.À CCJ.
01/09/1999 Devolvido da Vista.À CCJ
02/09/1999 Juntado Pedido de RE.Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
02/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
20/10/1999 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Vieira
15/02/2000 Devolvido com parecer.
17/02/2000 Entrada na CSH.
23/02/2000 Distribuído ao Dep. Milton Flávio.
14/03/2000 Recebido sem parecer.
15/03/2000 Redistribuído ao Dep. Nelson Salomé.
28/03/2000 Retornou com parecer favorável.
25/04/2000 Vista Dep. Walter Feldman. Ao P.C.
05/05/2000 Retornou com voto em separado contrário.
09/05/2000 Vista Dep. Nivaldo Santana. Ao P.C.
17/05/2000 Retornou com voto em separado favorável com emendas.
21/06/2000 Remetido ao autor, Dep. Jamil Murad.
05/12/2000 Solicitada pelo Deputado Pedro Mori e Deputada Mariângela Duarte oitiva da Comissão de Administração Pública para este Projeto, através do Protocolado 84.142, de 05.12.2000, nos termos do artigo 79, §§ 2º e 3º da IX CRI
05/12/2000 Vista Dep. José Augusto. Ao PC.
11/12/2000 Devolvido da vista.
15/12/2000 Indeferida pelo Presidente, nos termos do artigo 70, § 1º da IX CRI, a solicitação de oitiva da CAP feita através do Protocolado nº 84.142
20/12/2000 Publicado o despacho de inferimento do pedido de oitiva (DA, p.8)
06/02/2001 Vista solicitada pelo Dep. Nelson Salomé. Ao PC.
01/03/2001 Devolvido da vista.
13/03/2001 Aprovado,por maioria de votos, o voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável, com emendas.
14/03/2001 Entrada na CFO.
30/08/2001 Distribuído ao Dep. Vitor Sapienza.
26/09/2001 Recebido com parecer contrário á proposição e à emenda da Comissão de Saúde e Higiene.
02/10/2001 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza.
15/02/2002 Devolvido da vista, a pedido do STAM, para apensamento.Ao Stam.
15/02/2002 Recebido na CFO com o Processo RGL nº 4970/2001 em apenso.
18/02/2002 Devolvido ao Dep. Cândido Vaccarezza, a pedido,para juntada do voto em seprado.
21/02/2002 Devolvido da vista, com voto em separado favorável à proposição e às emendas da Comissão de Saúde e Higiene.
05/03/2002 Vista concedida ao Deputado Donisete Braga
08/03/2002 Devolvido da vista.
26/06/2002 92ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
26/06/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
27/06/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
28/06/2002 Designado RE o Deputado Salvador Khuriyeh.
28/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL, com emendas da CSH. Enviado ao STAM.
02/07/2002 Publicados os pareceres: 1.095/2002, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 1.096/2002, da CSH (Favorável, na forma das emendas apresentadas) e 1.097/2002, de Relator Especial pela CFO (Favorável na forma das emendas apresentadas pela CSH). (DA. pág. 7)
02/07/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/02/2012 Publicado Despacho:Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 21)
06/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/02/2000 1095 / 2002 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
13/03/2001 1096 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
28/06/2002 1097 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Salvador Khuriyeh Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2002 Req. Urgência 000001 Jamil Murad  
Total: 1 ocorrência(s)
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