24/03/1999 |
Publicado no Diárioda Assembléia (p. 7) |
25/03/1999 |
Publicada retificação do projeto (DA p. 6) |
25/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/04/1999 |
Entrada na CCJ |
09/06/1999 |
Distribuido ao dep. Roque Barbieri. |
04/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ. |
11/08/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Carlinhos Almeida. |
16/08/1999 |
Enviado ao Dep. Carlinhos Almeida. |
25/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
30/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
31/08/1999 |
Solicitado RE.À CCJ. |
01/09/1999 |
Devolvido da Vista.À CCJ |
02/09/1999 |
Juntado Pedido de RE.Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
02/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ |
10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
20/10/1999 |
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Vieira |
15/02/2000 |
Devolvido com parecer. |
17/02/2000 |
Entrada na CSH. |
23/02/2000 |
Distribuído ao Dep. Milton Flávio. |
14/03/2000 |
Recebido sem parecer. |
15/03/2000 |
Redistribuído ao Dep. Nelson Salomé. |
28/03/2000 |
Retornou com parecer favorável. |
25/04/2000 |
Vista Dep. Walter Feldman. Ao P.C. |
05/05/2000 |
Retornou com voto em separado contrário. |
09/05/2000 |
Vista Dep. Nivaldo Santana. Ao P.C. |
17/05/2000 |
Retornou com voto em separado favorável com emendas. |
21/06/2000 |
Remetido ao autor, Dep. Jamil Murad. |
05/12/2000 |
Solicitada pelo Deputado Pedro Mori e Deputada Mariângela Duarte oitiva da Comissão de Administração Pública para este Projeto, através do Protocolado 84.142, de 05.12.2000, nos termos do artigo 79, §§ 2º e 3º da IX CRI |
05/12/2000 |
Vista Dep. José Augusto. Ao PC. |
11/12/2000 |
Devolvido da vista. |
15/12/2000 |
Indeferida pelo Presidente, nos termos do artigo 70, § 1º da IX CRI, a solicitação de oitiva da CAP feita através do Protocolado nº 84.142 |
20/12/2000 |
Publicado o despacho de inferimento do pedido de oitiva (DA, p.8) |
06/02/2001 |
Vista solicitada pelo Dep. Nelson Salomé. Ao PC. |
01/03/2001 |
Devolvido da vista. |
13/03/2001 |
Aprovado,por maioria de votos, o voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável, com emendas. |
14/03/2001 |
Entrada na CFO. |
30/08/2001 |
Distribuído ao Dep. Vitor Sapienza. |
26/09/2001 |
Recebido com parecer contrário á proposição e à emenda da Comissão de Saúde e Higiene. |
02/10/2001 |
Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza. |
15/02/2002 |
Devolvido da vista, a pedido do STAM, para apensamento.Ao Stam. |
15/02/2002 |
Recebido na CFO com o Processo RGL nº 4970/2001 em apenso. |
18/02/2002 |
Devolvido ao Dep. Cândido Vaccarezza, a pedido,para juntada do voto em seprado. |
21/02/2002 |
Devolvido da vista, com voto em separado favorável à proposição e às emendas da Comissão de Saúde e Higiene. |
05/03/2002 |
Vista concedida ao Deputado Donisete Braga |
08/03/2002 |
Devolvido da vista. |
26/06/2002 |
92ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
26/06/2002 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
27/06/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
28/06/2002 |
Designado RE o Deputado Salvador Khuriyeh. |
28/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL, com emendas da CSH. Enviado ao STAM. |
02/07/2002 |
Publicados os pareceres: 1.095/2002, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 1.096/2002, da CSH (Favorável, na forma das emendas apresentadas) e 1.097/2002, de Relator Especial pela CFO (Favorável na forma das emendas apresentadas pela CSH). (DA. pág. 7) |
02/07/2002 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/02/2012 |
Publicado Despacho:Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 21) |
06/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131 |