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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0073 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                       
Número Legislativo 0073 / 1999
Ementa Revoga a Lei nº 8524, de 1993, que autorizou o Poder Executivo a alienar área de terras situada na Capital.
Data de Publicação 24/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ALIENAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 8524/1993, PODER EXECUTIVO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Tramitação

Data Descrição
24/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
25/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
26/03/1999 Publicada a retificação do PL (D.A.p.6)
31/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/04/1999 Entrada na CCJ
09/06/1999 Distribuido ao dep. Edson Aparecido.
15/06/1999 Devolvido com parecer contrário diretamente à CCJ.
17/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
24/06/1999 Vista ao Deputado Edmir Chedid.
02/07/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
02/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
05/08/1999 Devolvido da vista com voto em separado do Deputado Edmir Chedid.
12/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1999 Solicitado RE.À CCJ
16/08/1999 Juntado pedido de RE encaminhado ao STAM para despacho.
16/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
13/09/1999 Designado o Deputado(a) Junji Abe,Relator Especial pela CCJ.Ao Deputado(a)
23/09/1999 Devolvido com parecer de RE, favorável. À CSP.
24/09/1999 Entrada na CSP
29/09/1999 Distribuido para o Dep. Elói Pietá
30/09/1999 Enviado ao Deputado.
10/04/2000 Enviado à CSP.
10/04/2000 Juntado parecer do relator contrário à aprovação.
03/05/2000 Autor solicita retirada
05/05/2000 Publicado o requerimento de retirada (DA p.04)
05/05/2000 Juntado requerimento do autor solicitando retirada do PL para reexame.
10/05/2000 Enviado ao Autor Dep. Afanazio Jazadji.
12/05/2000 Devolvido com juntada de pedido de retirada. Enviado ao STAM.
13/05/2000 Publicado Parecer nº 806/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Junji Abe, favorável (DA p. 4)
18/04/2001 20ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
24/04/2001 22ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada.
26/04/2001 Publicado despacho aprovando pedido de retirada. (DA p. 8)
09/05/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05118/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Junji Abe Comissão de Constituição e Justiça                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/05/2000 Req. Retirada 063009 Afanasio Jazadji  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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