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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0069 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0069 / 1999
Ementa Dispõe sobre a antecipação salarial dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado.
Data de Publicação 24/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ANTECIPAÇÃO, INATIVO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
24/03/1999 Publicada no Diário da Assembléia (p. 6)
25/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
26/03/1999 Publicada a retificação do PL (D.A.p.6)
31/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/04/1999 Entrada na CCJ
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho.
24/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
06/08/1999 Distribuído ao Deputado Milton Vieira.
19/08/1999 Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Milton Vieira.À CCJ.
01/09/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
01/09/1999 Concedida vista ao Dep. Edmir Chedid.
03/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCj
10/09/1999 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
10/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Mariangela Duarte
20/09/1999 Recebido na PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 02335/1999)
21/09/1999 Designado a Dep. Mariangela Duarte Relatora Especial pela CCJ. À Deputada.
02/12/1999 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, da relatora especial Mariângela Duarte, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/12/1999 Entrada na CAP
02/12/1999 Entrada na Comissão de Administração Pública
03/12/1999 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
31/03/2000 Recebido com Parecer favorável na forma da emenda da CCJ.
27/04/2000 Vista Concedida ao(a) Dep. Maria do Carmo Piunti. Ao PC.
12/12/2002 Devolvido à Comissão
08/05/2003 Designado o Deputado Vitor Sapienza como Relator.
26/05/2003 Recebido com o parecer favorável, com a emenda da RE, em substituição à CCJ.
26/05/2003 Entrada na CAP.
05/06/2003 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Fillho.
18/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
19/03/2004 Presidente solicita Relator Especial.
25/03/2004 Designado RE o Deputado Vitor Sapienza.
29/03/2004 Recebido com parecer favorável com emenda apresentada pela CCJ, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Administração Pública
29/03/2004 Entrada na Comissão CFO
25/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
29/06/2004 Devolvido sem parecer
29/06/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
26/10/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
29/03/2005 Devolvido da vista
10/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio
12/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
12/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
18/05/2005 Devolvido da vista
24/05/2005 Juntado pedido de R.E.
30/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CFO
07/06/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJ, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2005 Publicados: Parecer nº 652/05, de RE pela CCJ, Deputado Mariângela Duarte¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 653/05, de RE pela CAP, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 654/05, de RE pela CFO, Deputado Aldo Demarchi¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. )
15/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquivem-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/1999 652 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Mariângela Duarte Comissão de Constituição e Justiça  
29/03/2004 653 / 2005 favorável favorável com emenda apresentada pela CCJ Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
14/09/2005 654 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJ Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

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