24/03/1999 |
Publicada no Diário da Assembléia (p. 6) |
25/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/03/1999 |
Publicada a retificação do PL (D.A.p.6) |
31/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/04/1999 |
Entrada na CCJ |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho. |
24/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
06/08/1999 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira. |
19/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Milton Vieira.À CCJ. |
01/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
01/09/1999 |
Concedida vista ao Dep. Edmir Chedid. |
03/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCj |
10/09/1999 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente. |
10/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
20/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Mariangela Duarte |
20/09/1999 |
Recebido na PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 02335/1999) |
21/09/1999 |
Designado a Dep. Mariangela Duarte Relatora Especial pela CCJ. À Deputada. |
02/12/1999 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, da relatora especial Mariângela Duarte, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/12/1999 |
Entrada na CAP |
02/12/1999 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
03/12/1999 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
31/03/2000 |
Recebido com Parecer favorável na forma da emenda da CCJ. |
27/04/2000 |
Vista Concedida ao(a) Dep. Maria do Carmo Piunti. Ao PC. |
12/12/2002 |
Devolvido à Comissão |
08/05/2003 |
Designado o Deputado Vitor Sapienza como Relator. |
26/05/2003 |
Recebido com o parecer favorável, com a emenda da RE, em substituição à CCJ. |
26/05/2003 |
Entrada na CAP. |
05/06/2003 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Fillho. |
18/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/03/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14) |
19/03/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/03/2004 |
Designado RE o Deputado Vitor Sapienza. |
29/03/2004 |
Recebido com parecer favorável com emenda apresentada pela CCJ, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Administração Pública |
29/03/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
25/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
29/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
29/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
26/10/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
29/03/2005 |
Devolvido da vista |
10/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio |
12/05/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16) |
12/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/05/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
18/05/2005 |
Devolvido da vista |
24/05/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
30/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CFO |
07/06/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJ, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
15/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 652/05, de RE pela CCJ, Deputado Mariângela Duarte¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 653/05, de RE pela CAP, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 654/05, de RE pela CFO, Deputado Aldo Demarchi¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. ) |
15/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquivem-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |