Projeto de Lei n° 61, de 1999 ( PL 0061 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0061 / 1999
Ementa	Transforma em estância climática o Município de Natividade da Serra.
Data de Publicação	20/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA CLIMÁTICA, NATIVIDADE DA SERRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

Data	Descrição
20/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 13)
23/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
29/03/1999	Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
08/04/1999	Entrada na CCJ
20/05/1999	Distribuido ao Dep.Carlos Almeida.
28/05/1999	Devolvido com solicitação de documentos.À CCJ.
31/05/1999	Devolvido ao autor para juntada de documentos.Ao Deputado Paulo Julião.
03/08/1999	Devolvido para providências. À CCJ .
17/08/1999	Devolvido com cota do Presidente da CCJ, Dep. Célia Leão, oficiando ao DADE. Ao STAM.
18/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE (Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias), órgão da Secretaria de Estado e Turismo (002)
24/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

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