Projeto de Lei n° 60, de 1999 ( PL 0060 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0060 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Monteiro Lobato.
Data de Publicação	20/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, MONTEIRO LOBATO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

Data	Descrição
24/03/1995	Pauta de 5ª Sessão
20/12/1995	Pauta de 1ª Sessão
20/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 13)
23/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
24/03/1999	Publicada retificação do PL (DA p. 10)
29/03/1999	Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
08/04/1999	Entrada na CCJ
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
28/05/1999	Devolvido com cota, solicitando informações, e encaminhado ao DADE. À CCJ para juntada.
02/06/1999	Devolvido e encaminhado ao STAM.
02/06/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração de ofício ao DADE (01)
16/06/1999	Expedido Ofício SGP nº 4047/99, dirigido ao Governador, solicitando manifestação do DADE, acerca da transformação do Município em estância turística
24/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

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