24/03/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 13) |
23/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/03/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 10) |
29/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
08/04/1999 |
Entrada na CCJ |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
28/05/1999 |
Devolvido com cota, solicitando informações, e encaminhado ao DADE. À CCJ para juntada. |
02/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM. |
02/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração de ofício ao DADE (01) |
16/06/1999 |
Expedido Ofício SGP nº 4047/99, dirigido ao Governador, solicitando manifestação do DADE, acerca da transformação do Município em estância turística |
24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |