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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0053 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0053 / 1999
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3914, de 1983, com o objetivo de incluir de incluir a AIDS nos diagnósticos precoces nela previstos.
Data de Publicação 18/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores EXAME, EXAME DE ROTINA, FENILCETONÚRIA, HIPERTIROIDISMO CONGÊNITO, HOSPITAL, HOSPITAL DAS CLÍNICAS, LEI ESTADUAL 3914/1983, MENOR, PREVENÇÃO (EXAME), SAÚDE, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
18/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 07)
19/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
25/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanaçs e Orçamento
08/04/1999 Entrada na CCJ
09/06/1999 Distribuido ao Dep, Roque Barbieri.
04/08/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL. À CCJ.
05/08/1999 Aprovado.
16/08/1999 Entrada na CSH
21/09/1999 Devolvido com parecer, contrário, do Relator Dep. José Augusto. Á CSH.
28/09/1999 Vista concedida ao Dep. Antonio Salim Curiati.
06/10/1999 Devolvido no PC, voto em separado favorável. Encaminhado à CSH.
19/10/1999 Vista ao Dep. Jamil Murad.
21/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 8)
22/10/1999 Presidente solicita Relator Especial
26/10/1999 Juntado o pedido de relator especial. Ao PC.
26/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Jamil Murad
16/02/2000 Devolvido com parecer do R.E., favorável ao PL, com emenda da CCJ.
17/02/2000 Entrada na CFO
23/02/2000 Distribuído ao Deputado Daniel Marins
23/03/2000 Recebido sem parecer da CFO e com o parecer do RE da Comissão de Saúde e Higiene corrigido.
30/03/2000 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ
14/08/2001 Vista ao Dep. Vaz de Lima.
10/09/2001 Devolvido da vista com voto em separado do Dep. Roberto Engler, contrário à proposição e à emenda da CCJ.
18/09/2001 Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC.
20/09/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial, pela CFO.
02/10/2001 Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC.
08/10/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
23/10/2001 Devolvido com parecer do RE pela CFO, favorável ao PL e à emenda do Relator Deputado Roque Barbiere pela CCJ. Enviado ao STAM.
26/10/2001 Publicados os pareceres: 1.399/2001, da CCF (Favorável com emenda); 1.400/2001, de Relator Especial pela CSH (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ) e 1.401/2001, de Relator Especial pela CFO (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ). (DA. p. 12)
26/10/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquivem-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/1999 1399 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
16/02/2000 1400 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Jamil Murad Comissão de Saúde e Higiene                
23/10/2001 1401 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento                    

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