18/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 07) |
19/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanaçs e Orçamento |
08/04/1999 |
Entrada na CCJ |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep, Roque Barbieri. |
04/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL. À CCJ. |
05/08/1999 |
Aprovado. |
16/08/1999 |
Entrada na CSH |
21/09/1999 |
Devolvido com parecer, contrário, do Relator Dep. José Augusto. Á CSH. |
28/09/1999 |
Vista concedida ao Dep. Antonio Salim Curiati. |
06/10/1999 |
Devolvido no PC, voto em separado favorável. Encaminhado à CSH. |
19/10/1999 |
Vista ao Dep. Jamil Murad. |
21/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 8) |
22/10/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/10/1999 |
Juntado o pedido de relator especial. Ao PC. |
26/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Jamil Murad |
16/02/2000 |
Devolvido com parecer do R.E., favorável ao PL, com emenda da CCJ. |
17/02/2000 |
Entrada na CFO |
23/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Daniel Marins |
23/03/2000 |
Recebido sem parecer da CFO e com o parecer do RE da Comissão de Saúde e Higiene corrigido. |
30/03/2000 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ |
14/08/2001 |
Vista ao Dep. Vaz de Lima. |
10/09/2001 |
Devolvido da vista com voto em separado do Dep. Roberto Engler, contrário à proposição e à emenda da CCJ. |
18/09/2001 |
Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC. |
20/09/2001 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
24/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial, pela CFO. |
02/10/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC. |
08/10/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza |
23/10/2001 |
Devolvido com parecer do RE pela CFO, favorável ao PL e à emenda do Relator Deputado Roque Barbiere pela CCJ. Enviado ao STAM. |
26/10/2001 |
Publicados os pareceres: 1.399/2001, da CCF (Favorável com emenda); 1.400/2001, de Relator Especial pela CSH (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ) e 1.401/2001, de Relator Especial pela CFO (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ). (DA. p. 12) |
26/10/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquivem-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |