Projeto de Lei n° 43, de 1999 ( PL 0043 / 99 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0043 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0043 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.341 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a extinção da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público.
Data de Publicação	11/03/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	EXTINÇÃO, SECRETARIA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004

Tramitação

Data	Descrição
11/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 08)
12/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
19/03/1999	Pauta de 5ª Sessão
23/03/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/1999	Entrada na CCJ
06/04/1999	14ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
07/04/1999	Juntado pedido de Relator Especial. Ao STAM, para despacho.
07/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial , nos termos do artigo 36, § 4º, da IX CRI (s/nº)
07/04/1999	Designado Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido.
08/04/1999	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (278)
09/04/1999	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Projeto e contrário à emenda 1. À Com. Adm. Pub.
09/04/1999	Entrada na CAP
18/05/1999	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza.
20/05/1999	Devolvido com parecer favorável.À CAP.
24/05/1999	Solicitado RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
10/06/1999	Aprovado o parecer do Dep. Vitor Sapienza favorável ao PL., e à emenda nº1.À CFO.
10/06/1999	Entrada na CFO
14/06/1999	Solicitado RE.Ao STAM.
24/06/1999	Devolvido com juntada de pedido de Relator Especial. Ao STAM para despacho.
24/06/1999	Presidente solicita Relator Especial
24/06/1999	Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Walter Feldman
24/06/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (562)
24/06/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/06/1999	19ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emenda
25/06/1999	Publicado os pareceres: 511/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido, favorável ao PL, contrário à Emenda nº 01, 512/99, da CAP, favorável ao PL e 513/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Walter Feldman, favorável ao PL, contrário à Emenda nº 01
25/06/1999	Reentrada encaminhado à DPL, para elaboração do Autógrafo.
25/06/1999	Devolvido com a minuta do autógrafo elaborado.AO SPL.
28/06/1999	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (569)
30/06/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.348 (DA p. 4)
17/07/1999	Publicada a Lei nº 10.341, de 16/07/99 (D.O.E. p. 02)
01/10/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02175/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda	Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda	Walter Feldman	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto e emenda(s)	Vitor Sapienza	Comissão de Administração Pública

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	30/06/1999	Autógrafo	024348	Mesa Diretora
2	19/03/1999	Emenda de Pauta	000001
3	17/07/1999	Lei	10341	Governador
4	06/06/1999	Req. Urgência	028965	Walter Feldman
Total: 4 ocorrência(s)

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