11/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 08) |
12/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/03/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
24/03/1999 |
Entrada na CCJ |
06/04/1999 |
14ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
07/04/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao STAM, para despacho. |
07/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial , nos termos do artigo 36, § 4º, da IX CRI (s/nº) |
07/04/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido. |
08/04/1999 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (278) |
09/04/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Projeto e contrário à emenda 1. À Com. Adm. Pub. |
09/04/1999 |
Entrada na CAP |
18/05/1999 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. |
20/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CAP. |
24/05/1999 |
Solicitado RE.Ao STAM para despacho do Presidente. |
10/06/1999 |
Aprovado o parecer do Dep. Vitor Sapienza favorável ao PL., e à emenda nº1.À CFO. |
10/06/1999 |
Entrada na CFO |
14/06/1999 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/06/1999 |
Devolvido com juntada de pedido de Relator Especial. Ao STAM para despacho. |
24/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/06/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Walter Feldman |
24/06/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (562) |
24/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
24/06/1999 |
19ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emenda |
25/06/1999 |
Publicado os pareceres: 511/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido, favorável ao PL, contrário à Emenda nº 01, 512/99, da CAP, favorável ao PL e 513/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Walter Feldman, favorável ao PL, contrário à Emenda nº 01 |
25/06/1999 |
Reentrada encaminhado à DPL, para elaboração do Autógrafo. |
25/06/1999 |
Devolvido com a minuta do autógrafo elaborado.AO SPL. |
28/06/1999 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (569) |
30/06/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.348 (DA p. 4) |
17/07/1999 |
Publicada a Lei nº 10.341, de 16/07/99 (D.O.E. p. 02) |
01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02175/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004 |