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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0035 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0035 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.439 / 1999
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado, a transferir para terceiros, mediante alienação onerosa, precedida de certame licitatório, imóvel situado no Município de Marília.
Data de Publicação 09/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MARÍLIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Tramitação

Data Descrição
09/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p.7
10/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/03/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/03/1999 Entrada na CCJ
08/06/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
14/06/1999 Autor solicita RE.Ao STAM.
14/06/1999 Devolvido com parecer favorável diretamente à CCJ.
24/06/1999 Presidente solicita Relator Especial
24/06/1999 Vista ao Dep. Edmir Chedid.
25/06/1999 Pedido de RE. À CCJ.
28/06/1999 Devolvido da vista.À CCJ
28/06/1999 Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho do presidente.
30/06/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
30/06/1999 Designado o Deputado(a) Edson Aparecido ,Relator Especial pela CCJ .Ao Deputado(a)
05/08/1999 Devolvido com Parecer do Relator Especial ,pela CCJ, favorável.À CSOP
26/08/1999 Distribuido ao Dep. Salvador Khuriyeh
01/09/1999 Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Salvador Khuriyeh.À CSOP.
21/09/1999 Aprovado o parecer, favorável, do Relator Dep. Salvador Khuriyeh. À CFO.
06/10/1999 Distribuído ao Dep. Roberto Engler.
06/10/1999 Recebido da CFO no PC. Enviado ao Deputado.
19/10/1999 Recebido e enviado à CFO.
19/10/1999 Recebido com parecer favorável.
16/11/1999 Aprovado o parecer.
17/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM
18/11/1999 Publicados os pareceres: 1346/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido; 1347/99, da CSOP; 1348/99, da CFO - DA, p.6
19/11/1999 Publicada ERRATA dos pareceres: 1346/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 1347/99, da CSOP (Favorável); 1348/99, da CFO (Favorável) - DA, p.5
30/11/1999 38ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
08/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.476 (DA, p.4)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.439, de 20/12/99 (DOE p. 2)
17/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03935/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça                
favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/12/1999 Autógrafo 024476 Vanderlei Macris  
 
2 21/12/1999 Lei 10439 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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