09/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.7 |
10/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
19/03/1999 |
Entrada na CCJ |
08/06/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
14/06/1999 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
14/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável diretamente à CCJ. |
24/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/06/1999 |
Vista ao Dep. Edmir Chedid. |
25/06/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
28/06/1999 |
Devolvido da vista.À CCJ |
28/06/1999 |
Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho do presidente. |
30/06/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
30/06/1999 |
Designado o Deputado(a) Edson Aparecido ,Relator Especial pela CCJ .Ao Deputado(a) |
05/08/1999 |
Devolvido com Parecer do Relator Especial ,pela CCJ, favorável.À CSOP |
26/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Salvador Khuriyeh |
01/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Salvador Khuriyeh.À CSOP. |
21/09/1999 |
Aprovado o parecer, favorável, do Relator Dep. Salvador Khuriyeh. À CFO. |
06/10/1999 |
Distribuído ao Dep. Roberto Engler. |
06/10/1999 |
Recebido da CFO no PC. Enviado ao Deputado. |
19/10/1999 |
Recebido e enviado à CFO. |
19/10/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
16/11/1999 |
Aprovado o parecer. |
17/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM |
18/11/1999 |
Publicados os pareceres: 1346/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido; 1347/99, da CSOP; 1348/99, da CFO - DA, p.6 |
19/11/1999 |
Publicada ERRATA dos pareceres: 1346/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 1347/99, da CSOP (Favorável); 1348/99, da CFO (Favorável) - DA, p.5 |
30/11/1999 |
38ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
08/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.476 (DA, p.4) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.439, de 20/12/99 (DOE p. 2) |
17/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03935/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006 |