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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0715 /1996

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0715 / 1996
Ementa Dispõe sobre policiamento ostensivo interno e externo nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus do Estado.
Data de Publicação 23/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, PATRULHA, PODER EXECUTIVO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAMENTO, REDE DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, 2º GRAU
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data Descrição
23/11/1996 Publicado no Diário Oficial (p.08)
26/11/1996 Pauta de lª sessão
02/12/1996 Pauta de 5ª sessão
03/12/1996 Recebido do DOL para distribuição (1962)
19/02/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (220)
21/02/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/04/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
03/04/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de RElator Especial (s/nº)
11/04/1997 Designado Relator Especial o Deputado Carlos Alberto Bel
11/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (762)
28/04/1997 Presidente solicita devolução
06/05/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Vanderlei Simionato
06/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (957)
02/06/1997 Presidente solicita devolução
04/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
04/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
10/06/1997 Designado Relator Especial o Deputado Márcio Araújo
10/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1438)
20/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
17/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Caldini Crespo
17/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (450)
25/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
11/08/1998 Presidente solicita devolução
12/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº)
20/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
08/09/1998 Entrada na CE
22/10/1998 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
26/11/1998 Parecer contrário
02/12/1998 Vista solicitada pelo Deputado Hatiro Shimomoto
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5)
25/03/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
28/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
07/04/2000 Presidente solicita RE
12/04/2000 Pedido de RE. À CE.
12/04/2000 Pedido Relator Especial. Ao PC
12/04/2000 Juntado Pedido de RE. Ao STAM.
27/04/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Milton Flávio
02/05/2000 Enviado ao Deputado.
15/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CE, Dep. Milton Flávio, contrário. À CFO.
15/05/2000 Entrada na CFO.
17/05/2000 Distribuido ao Dep.Lobbe Neto.
18/05/2000 Enviado ao Deputado.
25/05/2000 Devolvido e enviado à CFO.
25/05/2000 Recebido com parecer favorável, com emenda.
14/08/2001 Vista do Dep. Vaz de Lima.
15/08/2001 Enviado ao Deputado.
10/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2001 Devolvido da vista com voto em separado do Dep. Roberto Engler, contrário à proposição e á emenda nº 1 apresentada pela CCJ.
18/09/2001 Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC.
19/09/2001 Enviado ao Deputado.
20/09/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
25/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
25/09/2001 Pedido de RE.À CFO.
02/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
02/10/2001 Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC.
03/10/2001 Enviado ao STAM.
08/10/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima
09/10/2001 Enviado ao Deputado.
30/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário.Ao STAM.
08/11/2001 Publicados os Pareceres nºs. 1447/01, de RE pela CCJ, Deputado Junji Abe - favorável, e 1448/01, de RE pela CE, Deputado Milton Flávio - contrário. (DA p. 32)
09/11/2001 Publicado o parecer nº 1449/01 de RE pela CFO, contrário. (DA p.22)
02/12/2011 Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1447 / 2001 favorável favorável Junji Abe Comissão de Constituição e Justiça                              
1448 / 2001 contrário contrário Milton Flávio Comissão de Educação                
1449 / 2001 contrário contrário Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050486 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

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