23/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p.08) |
26/11/1996 |
Pauta de lª sessão |
02/12/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
03/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1962) |
19/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (220) |
21/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/04/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
03/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
09/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de RElator Especial (s/nº) |
11/04/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Carlos Alberto Bel |
11/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (762) |
28/04/1997 |
Presidente solicita devolução |
06/05/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Vanderlei Simionato |
06/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (957) |
02/06/1997 |
Presidente solicita devolução |
04/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
04/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
10/06/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Márcio Araújo |
10/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1438) |
20/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
17/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Caldini Crespo |
17/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (450) |
25/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
11/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
12/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº) |
20/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe |
08/09/1998 |
Entrada na CE |
22/10/1998 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
26/11/1998 |
Parecer contrário |
02/12/1998 |
Vista solicitada pelo Deputado Hatiro Shimomoto |
09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5) |
25/03/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
28/03/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
07/04/2000 |
Presidente solicita RE |
12/04/2000 |
Pedido de RE. À CE. |
12/04/2000 |
Pedido Relator Especial. Ao PC |
12/04/2000 |
Juntado Pedido de RE. Ao STAM. |
27/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Milton Flávio |
02/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/05/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CE, Dep. Milton Flávio, contrário. À CFO. |
15/05/2000 |
Entrada na CFO. |
17/05/2000 |
Distribuido ao Dep.Lobbe Neto. |
18/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
25/05/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
25/05/2000 |
Recebido com parecer favorável, com emenda. |
14/08/2001 |
Vista do Dep. Vaz de Lima. |
15/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
10/09/2001 |
Devolvido da vista com voto em separado do Dep. Roberto Engler, contrário à proposição e á emenda nº 1 apresentada pela CCJ. |
18/09/2001 |
Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC. |
19/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
20/09/2001 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
25/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
25/09/2001 |
Pedido de RE.À CFO. |
02/10/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
02/10/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC. |
03/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
08/10/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima |
09/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário.Ao STAM. |
08/11/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 1447/01, de RE pela CCJ, Deputado Junji Abe - favorável, e 1448/01, de RE pela CE, Deputado Milton Flávio - contrário. (DA p. 32) |
09/11/2001 |
Publicado o parecer nº 1449/01 de RE pela CFO, contrário. (DA p.22) |
02/12/2011 |
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156 |