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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0023 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                 
Número Legislativo 0023 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder estágio, no âmbito da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, para aprimoramento profissional dos estudantes.
Data de Publicação 27/02/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, AUTARQUIA, CONCESSÃO, CURSO SUPERIOR, CURSO SUPLETIVO, EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, ESTÁGIO, ESTUDANTE, FUNDAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, PODER PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Tramitação

Data Descrição
27/02/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 04)
02/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
02/03/1999 Requerimento do Autor solicitando tramitação em regime de urgência
03/03/1999 Publicado requerimento de urgência (Diário da Assembléia, p. 5)
03/03/1999 Aprovado requerimento de urgência (20ª Sessão Ordinária)
04/03/1999 Pauta por mais 1 (uma) sessão
05/03/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/1999 Entrada na CCJ
10/03/1999 Solcitado RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
11/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/n)
11/03/1999 Juntado pedido de RE.
12/03/1999 Presidente solicita Relator Especial
12/03/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Teixeira
12/03/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (194)
12/03/1999 Ao Dep. Paulo Teixeira.
12/03/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCj,Dep. Paulo Teixeira,favorável.À CAP.
12/03/1999 Entrada na CAP
25/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CAP, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/nº)
25/03/1999 Devolvido com juntada de pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
07/04/1999 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Milton Flávio
08/04/1999 Ao Dep. Milton Flávio.
12/04/1999 Devolvido com parecer contrário do RE pela CAP, Dep. Milton Flávio. À CFO.
12/04/1999 Entrada na CFO
24/05/1999 Solicitado RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
15/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
16/06/1999 Pedido de Relator Especial. À CFO.
17/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/06/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
22/06/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Pedro Tobias
22/06/1999 Ao dep. Pedro Tobias.
23/06/1999 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Pedro Tobias, favorável. Ao STAM.
23/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
24/06/1999 Publicados os pareceres: 495/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Paulo Teixeira, favorável ao PL; 496/99, do Relator Especial pela CAP Deputado Milton Flávio, contrário ao PL; e 497/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Pedro Tobias, favorável ao PL (DA, p.6)
29/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Paulo Teixeira Comissão de Constituição e Justiça    
favorável Pedro Tobias Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Milton Flávio Comissão de Administração Pública          

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/03/1999 Req. Urgência 026913  
 
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

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