27/02/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 04) |
02/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/03/1999 |
Requerimento do Autor solicitando tramitação em regime de urgência |
03/03/1999 |
Publicado requerimento de urgência (Diário da Assembléia, p. 5) |
03/03/1999 |
Aprovado requerimento de urgência (20ª Sessão Ordinária) |
04/03/1999 |
Pauta por mais 1 (uma) sessão |
05/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/03/1999 |
Entrada na CCJ |
10/03/1999 |
Solcitado RE.Ao STAM para despacho do Presidente. |
11/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/n) |
11/03/1999 |
Juntado pedido de RE. |
12/03/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Teixeira |
12/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (194) |
12/03/1999 |
Ao Dep. Paulo Teixeira. |
12/03/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCj,Dep. Paulo Teixeira,favorável.À CAP. |
12/03/1999 |
Entrada na CAP |
25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CAP, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/nº) |
25/03/1999 |
Devolvido com juntada de pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente. |
07/04/1999 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Milton Flávio |
08/04/1999 |
Ao Dep. Milton Flávio. |
12/04/1999 |
Devolvido com parecer contrário do RE pela CAP, Dep. Milton Flávio. À CFO. |
12/04/1999 |
Entrada na CFO |
24/05/1999 |
Solicitado RE.Ao STAM para despacho do Presidente. |
15/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
16/06/1999 |
Pedido de Relator Especial. À CFO. |
17/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
17/06/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
22/06/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Pedro Tobias |
22/06/1999 |
Ao dep. Pedro Tobias. |
23/06/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Pedro Tobias, favorável. Ao STAM. |
23/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
24/06/1999 |
Publicados os pareceres: 495/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Paulo Teixeira, favorável ao PL; 496/99, do Relator Especial pela CAP Deputado Milton Flávio, contrário ao PL; e 497/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Pedro Tobias, favorável ao PL (DA, p.6) |
29/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005 |