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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0016 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0016 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 886 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 25/02/1992, entre a Fundação Cesp e a Lotus Serviços Técnicos Ltda.
Data de Publicação 03/03/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, CONTRATO, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2010 - Protocolado ofício SGP nº 2023/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
03/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 11) (Parecer nº 153, de 1999, de Relator Especial pela CFO, propondo o PDL, DA p. 7)
03/03/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
03/03/1999 Entrada na CFC
02/08/1999 Solicitado Re. Ao STAM para despaccho do Presidente.
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
30/08/1999 Solicitado RE. À CFC.
30/08/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
30/08/1999 Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designada Relatora Especial a Deputada Terezinha da Paulina
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (745)
08/09/1999 Designado a Dep. Terezinha da Paulina Relatora Especial pela CFC.À Deputada.
20/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
22/09/1999 Devolvido com parecer favorável, da RE., Dep. Terezinha da Paulina. Enviado ao STAM.
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3259/07, de RE pela CFC, Deputada Terezinha da Paulina-favorável à proposição. (DA p.19)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 886, de 27 de abril de 2009. (DA p. 9)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049853/09, Ofício SGP nº 2449/2009.
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2450/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.019
05/01/2010 Recebido ofício nº 4133/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
08/04/2010 Protocolado ofício SGP nº 2023/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2000 3259 / 2007 favorável favorável Terezinha da Paulina Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 886 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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