03/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 11) (Parecer nº 153, de 1999, de Relator Especial pela CFO, propondo o PDL, DA p. 7) |
03/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
03/03/1999 |
Entrada na CFC |
02/08/1999 |
Solicitado Re. Ao STAM para despaccho do Presidente. |
27/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
30/08/1999 |
Solicitado RE. À CFC. |
30/08/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
30/08/1999 |
Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
30/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
03/09/1999 |
Designada Relatora Especial a Deputada Terezinha da Paulina |
03/09/1999 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (745) |
08/09/1999 |
Designado a Dep. Terezinha da Paulina Relatora Especial pela CFC.À Deputada. |
20/09/1999 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
22/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável, da RE., Dep. Terezinha da Paulina. Enviado ao STAM. |
07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3259/07, de RE pela CFC, Deputada Terezinha da Paulina-favorável à proposição. (DA p.19) |
07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 886, de 27 de abril de 2009. (DA p. 9) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049853/09, Ofício SGP nº 2449/2009.
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05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2450/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.019 |
05/01/2010 |
Recebido ofício nº 4133/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
08/04/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 2023/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |