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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0014 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0014 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 854 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 22/11/90,entre o Departamento de Estradas de Rodagem-DER e a Purdenstaca Sociedade de Engenharia e Construções Ltda.
Data de Publicação 26/02/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2010 - Protocolado Ofício SGP nº 6336/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
26/02/1999 Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 5) (Parecer nº 114/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Cândido Galvão, propondo o PDL, DA p. 4)
26/02/1999 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
01/03/1999 Entrada na CFC
02/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
30/08/1999 Solicitado RE. À CFC.
30/08/1999 Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião
03/09/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (745)
08/09/1999 Designado o Dep. Paulo Julião Relator Espacial pela CFC.Ao Deputado.
20/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/10/1999 Recebido com parecer do relator Paulo Julião favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3257/07, de RE pela CFC, Deputado Paulo Julião-favorável à proposição. (DA p.19)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 854, de 23 de abril de 2009. (DA p.14)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048535/09, Ofício SGP nº 2280/2009.
04/05/2009 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 006618/09, Ofício SGP nº 2281/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.015
24/09/2010 Recebido ofício nº 04230/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
30/09/2010 Protocolado Ofício SGP nº 6336/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/1999 3257 / 2007 favorável favorável Paulo Julião Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 854 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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