26/02/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 5) (Parecer nº 114/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Cândido Galvão, propondo o PDL, DA p. 4) |
26/02/1999 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
01/03/1999 |
Entrada na CFC |
02/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
27/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
30/08/1999 |
Solicitado RE. À CFC. |
30/08/1999 |
Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
30/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
03/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião |
03/09/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (745) |
08/09/1999 |
Designado o Dep. Paulo Julião Relator Espacial pela CFC.Ao Deputado. |
20/09/1999 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
18/10/1999 |
Recebido com parecer do relator Paulo Julião favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3257/07, de RE pela CFC, Deputado Paulo Julião-favorável à proposição. (DA p.19) |
07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
24/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 854, de 23 de abril de 2009. (DA p.14) |
04/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048535/09, Ofício SGP nº 2280/2009. |
04/05/2009 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 006618/09, Ofício SGP nº 2281/2009. |
22/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.015 |
24/09/2010 |
Recebido ofício nº 04230/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
30/09/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6336/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |