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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0022 /1999

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0022 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.236 / 1999
Ementa Mensagem nº 46, de 1999 - Altera a Lei nº l00l3, de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação -QESE, entre o Estado e os seus municípios.
Data de Publicação 25/02/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, EDUCAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 10013/1998, SALÁRIO EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.002

Tramitação

Data Descrição
02/02/1999 enviado do PC p/Dep.Salvador Khuriyeh guia s/nº
25/02/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
26/02/1999 Pauta por 1(uma) Sessão
01/03/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/03/1999 Entrada na CCJ
03/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/03/1999 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (125)
03/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
03/03/1999 4ª Sessão Extraordinária - Recebeu emenda, devendo retornar às Comissões.
04/03/1999 Publicado o Parecer nº 179, de 1999, do congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, favorável (DA p. 6)
04/03/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para retornar às Comissões para apreciação de emendas (126)
04/03/1999 Entrada na CCJ
04/03/1999 Enviado de PC para CCJ Guia s/nº
04/03/1999 Enviado de STAM para PC Guia s/nº
09/03/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
09/03/1999 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (157)
09/03/1999 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***)
09/03/1999 9ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto: rejeitada a Emenda 1
09/03/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (161)
10/03/1999 Publicado o parecer 253/99, do Congresso de Comissões formado pela CCJ, CE e CFO, sobre Emenda 1, contrário à mesma (DA, p.6)
10/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (s/n)
11/03/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.303 (DA p. 9)
13/03/1999 Publicada a Lei nº 10.236, de 12/3/99 (DOE p. 1)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00593/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas            
favorável        

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/03/1999 Autógrafo 024303 Mesa Diretora  
 
 
2 03/03/1999 Emenda de Plenário 000001  
 
 
 
 
 
 
 
3 13/03/1999 Lei 10236 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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