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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0021 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0021 / 1999
Ementa Dispõe sobre a criação de crédito educativo aos estudantes de baixa renda, em todos os graus de ensino.
Data de Publicação 24/02/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO EDUCATIVO, EDUCAÇÃO, ENSINO BÁSICO, ENSINO DE 1º GRAU, ENSINO DE 2º GRAU, ENSINO DE 3ºGRAU, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PÚBLICO, ESTUDANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
24/02/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
25/02/1999 Pauta de 1ª Sessão
03/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
05/03/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finança e Orçamento
05/03/1999 Enviado de STAM para PC Guia s/nº
05/03/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (141)
05/03/1999 Entrada na CCJ
10/03/1999 Aprovado o parecer favorável do Relator.À CE.
11/03/1999 Entrada na CE
25/05/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
21/06/1999 Devolvido com parecer contrário diretamente à CE.
05/08/1999 Aprovado o parecer contrário do relator. À CFO.
06/08/1999 Entrada na CFO
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Claury Alves da Silva.
02/09/1999 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado
26/10/1999 Concedida vista ao Dep.Lobbe Neto
28/10/1999 Recebido da vista
05/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação desta proposição (DA, p.28)
20/02/2001 Vista concedida ao Deputado Cândido Vacarezza
11/04/2001 Devolvido da vista
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Cândido Vaccarezza.
24/10/2001 Recebido com parecer favorável.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
15/11/2001 Publicados os pareceres: 1.540/2001, da CCJ (Favorável); 1.541/2001, da CE (Contrário) e 1.542/2001, da CFO (Favorável com emenda). (DA. p. 55)
15/11/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2007 Publicado Requerimento, do DeputadoEstevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/1999 1540 / 2001 favorável favorável Celso Tanaui Comissão de Constituição e Justiça        
05/08/1999 1541 / 2001 contrário contrário Edson Aparecido Comissão de Educação      
06/11/2001 1542 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/06/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
2 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050109 Edmir Chedid  
 
3 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050109 Edmir Chedid  
 
Total: 3 ocorrência(s)

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