Projeto de Lei n° 6, de 1999 ( PL 0006 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0006 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.346 / 1999
Ementa	Dá a denominação de "Otavio Liberato Del Judive" ao viaduto no Km 172 (pista Norte e Sul) da Rodovia SP-340, acesso ao municipio de Mogi-Guaçu.
Data de Publicação	06/02/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	ACESSO, DENOMINAÇÃO, MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO), NORTE, PISTA, ROD. SP 340, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004

Data	Descrição
06/02/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
09/02/1999	Pauta de 1ª Sessão
18/02/1999	Pauta de 5ª Sessão
22/02/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, II da IX CRI)
23/02/1999	Entrada na CCJ
01/03/1999	Enviado de PC para DEP. MARIA DO CARMO PIUNTI Guia s/nº
10/03/1999	Devolvido diretamente à CCJ com parecer favorável da Relatora, Deputada Maria do Carmo Piunti.
10/03/1999	Aprovado o parecer favorável. À CTC.
11/03/1999	Entrada na CTC
27/05/1999	Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
09/06/1999	Devolvido com parecer favoravel ao PL.À CTC.
16/06/1999	Aprovado o parecer do Relator.
17/06/1999	Encaminhado ao STAM.
22/06/1999	Publicados os pareceres: 476/99, da CCJ e 477/99, da CTC, ambos favoráveis ao Projeto (DA, p.3)
24/06/1999	19ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/06/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões
25/06/1999	Reentrada. À DPL, para elaboração de minuta de autografo.
28/06/1999	Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Ao SPL.
03/07/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.351 (DA p. 17)
17/07/1999	Publicada a Lei nº 10.346, de 16/07/99 (D.O.E. p. 02)
01/10/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02175/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Roberto Engler	Comissão de Transportes e Comunicações
		favorável		Maria do Carmo Piunti	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	02/07/1999	Autógrafo	024351	Mesa Diretora
2	17/07/1999	Lei	10346	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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