06/02/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
09/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/02/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/02/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, II da IX CRI) |
23/02/1999 |
Entrada na CCJ |
01/03/1999 |
Enviado de PC para DEP. MARIA DO CARMO PIUNTI Guia s/nº |
10/03/1999 |
Devolvido diretamente à CCJ com parecer favorável da Relatora, Deputada Maria do Carmo Piunti. |
10/03/1999 |
Aprovado o parecer favorável. À CTC. |
11/03/1999 |
Entrada na CTC |
27/05/1999 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. |
09/06/1999 |
Devolvido com parecer favoravel ao PL.À CTC. |
16/06/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
17/06/1999 |
Encaminhado ao STAM. |
22/06/1999 |
Publicados os pareceres: 476/99, da CCJ e 477/99, da CTC, ambos favoráveis ao Projeto (DA, p.3) |
24/06/1999 |
19ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/06/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões |
25/06/1999 |
Reentrada. À DPL, para elaboração de minuta de autografo. |
28/06/1999 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Ao SPL. |
03/07/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.351 (DA p. 17) |
17/07/1999 |
Publicada a Lei nº 10.346, de 16/07/99 (D.O.E. p. 02) |
01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02175/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004 |