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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0011 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0011 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 853 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 12/09/1996, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Rema Construtora Ltda.
Data de Publicação 12/02/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONSTRUÇÃO, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.014

Tramitação

Data Descrição
12/02/1999 Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 7)
18/02/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
19/02/1999 Entrada na CFC
02/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/08/1999 Solicitado RE.À CFC
30/08/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
30/08/1999 Juntada a solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Milton Flávio
03/09/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (745)
08/09/1999 Designado o Deputado(a) Milton Flavio,Relator Especial pela CFC.Ao Deputado(a)
20/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
16/06/2000 Devolvido sem parecer de RE pela CFC. Enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
20/12/2000 Recebido com parecer do relator Ary Fossen favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3255/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 853, de 23 de abril de 2009. (DA p.14)
27/04/2009 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, do Decreto Legislativo n 853/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2000 3255 / 2007 favorável favorável Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 853 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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