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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0009 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0009 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 870 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 20/06/96, entre a Conpanhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Empresa Construtora Campoy Ltda.
Data de Publicação 11/02/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONSTRUÇÃO, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.014

Tramitação

Data Descrição
11/02/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 5 (Idem, o Parecer 58/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Milton Flávio, propondo a apresentação deste PDL - DA, p.3)
11/02/1999 DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
11/02/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (068)
18/02/1999 Entrada no PC.
18/02/1999 Enviado à CFC.
01/03/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
30/08/1999 Solicitado RE. À CFC.
30/08/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
30/08/1999 Juntada solicitação de RE.; Enviada ao STAM para despacho do Presidente.
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Engler
03/09/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (744)
08/09/1999 Designado o Dep. Roberto Engler Relator Especial, pela CFC.Ao Deputado.
20/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
01/10/1999 Devolvido com parecer de RE, favorável ao PL., "ad referendum". Ao STAM.
01/10/1999 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3254/07, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
25/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 870, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9)
29/04/2009 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, do Decreto Legislativo.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/1999 3254 / 2007 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2009 Decreto Legislativo 870 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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