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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0005 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0005 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.373 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Dr. Deuber Junqueira Franco" ao 1º Distrito Policial de Adamantina, naquele município.
Data de Publicação 04/02/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores ADAMANTINA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISTRITO POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Tramitação

Data Descrição
04/02/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
05/02/1999 Pauta de 1ª Sessão
11/02/1999 Pauta de 5ª Sessão
18/02/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33, III, da IX CRI)
19/02/1999 Entrada na CCJ
25/02/1999 Distribuidoa ao dep. Roberto Purini.
09/03/1999 Devolvido com parecer favoravel,com emenda.À CSP.
10/03/1999 Aprovado o parecer favorável com emenda.À CSP.
10/03/1999 Entrada na CSP
20/05/1999 Distribuido ao Dep. Edson Ferrarini.
20/06/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda apresentada pela CCJ. À CSP.
04/08/1999 Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
05/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
20/08/1999 Publicados o Parecer nº 645/99, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 646/99, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao PL e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário (DA p. 6)
25/08/1999 27ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, na forma da emenda da CCJ
26/08/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (690)
26/08/1999 Entrada na CR - Comissão de Redação
26/08/1999 Reentrada para redação Final.À CR.
02/09/1999 Aprovado o parecer do Relator Dep. Edson Gomes . Enviado ao STAM.
02/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/09/1999 Publicado o parecer nº 742/99, da CR (DA, p.6)
03/09/1999 Pauta de 1ª Sessão (redação)
03/09/1999 Pauta de 2ª Sessão (redação)
15/09/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.389 (DA, p.5)
22/09/1999 Publicada a Lei nº 10.373, de 21.9.99 (DOE, p.1)
17/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03940/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Roberto Purini Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/09/1999 Autógrafo 024389 Mesa Diretora  
 
2 22/09/1999 Lei 10373 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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