04/02/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
05/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/02/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/02/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33, III, da IX CRI) |
19/02/1999 |
Entrada na CCJ |
25/02/1999 |
Distribuidoa ao dep. Roberto Purini. |
09/03/1999 |
Devolvido com parecer favoravel,com emenda.À CSP. |
10/03/1999 |
Aprovado o parecer favorável com emenda.À CSP. |
10/03/1999 |
Entrada na CSP |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Ferrarini. |
20/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda apresentada pela CCJ. À CSP. |
04/08/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM. |
05/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
20/08/1999 |
Publicados o Parecer nº 645/99, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 646/99, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao PL e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário (DA p. 6) |
25/08/1999 |
27ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, na forma da emenda da CCJ |
26/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (690) |
26/08/1999 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
26/08/1999 |
Reentrada para redação Final.À CR. |
02/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator Dep. Edson Gomes . Enviado ao STAM. |
02/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
03/09/1999 |
Publicado o parecer nº 742/99, da CR (DA, p.6) |
03/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão (redação) |
03/09/1999 |
Pauta de 2ª Sessão (redação) |
15/09/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.389 (DA, p.5) |
22/09/1999 |
Publicada a Lei nº 10.373, de 21.9.99 (DOE, p.1) |
17/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03940/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006 |