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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0633 /1998

Referências

Documento Projeto de lei                                                     
Número Legislativo 0633 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.320 / 1999
Ementa Mensagem nº 142, de 1998 - Autoriza o Poder Executivo a assumir dívida de responsabilidade da Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo S/A e a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional.
Data de Publicação 24/12/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DO BRASIL - BB, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CONTRATO, DÍVIDA, DÍVIDA PÚBLICA, ELETROPAULO, ELETROPAULO METROPOLITANA, ENERGIA ELÉTRICA, GARANTIA, METRÔ, TESOURO NACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.112

Tramitação

Data Descrição
24/12/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
29/12/1998 Publicada errata do PL (DA p. 1)
29/12/1998 8ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão
08/01/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/1999 Entrada na CCJ
04/02/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
05/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/02/1999 Pedido de RE.À CCJ.
05/02/1999 Juntado pedido de RE, e encaminhado ao STAM para despacho.
10/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves
11/02/1999 Ao Dep. Flavio Chaves.
18/02/1999 Presidente solicita devolução
18/02/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
19/02/1999 ENVIADO DE PC PARA DEP. FLÁVIO CHAVES GUIA S/Nº
19/02/1999 Pedido do Presidente, requisitando do Dep. Flávio Chaves, o PL.nº633/98.Ao Dep.
22/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
22/02/1999 Devolvido sem parecer e enviado ao STAM para novo despacho.
23/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
23/02/1999 Ao Dep. Milton Flávio.
25/02/1999 Devolvido com parecer favorável do RE,Dep. Milton Flávio pela CCJ.
26/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/nº)
26/02/1999 Vencido o prazo da Urgência Constitucional, nessa data. Ao Stam
27/02/1999 Publicado o Parecer nº 132, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio, favorável com emenda (DA p. 4)
01/03/1999 18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
02/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 19ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (02 a 12 de março de 1999)
16/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª (16 de março a 27 de abril de 1999)
18/03/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
27/04/1999 3ª Sessão Extraordinária - Levantada (tempo de discussão: 4 horas e 30 minutos)
28/04/1999 29ª Sessão Ordinária - Figurando na Ordem do Dia
29/04/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 30ª a 32ª (29 de abril a 03 de maio de 1999)
04/05/1999 33ª Sessão Ordinária - Tempo de discussão 7 horas e 28 minutos
05/05/1999 34ª Sessão Ordinária - Tempo de discussão 8 horas e 27 minutos
11/05/1999 6ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitada a Emenda.
11/05/1999 Enviado ao Departamento de Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (410)
11/05/1999 Devolvido e enviado ao DPL., para elaboração do Autógrafo.
11/05/1999 Devolvido com autógrafo elaborado. Ao SPL.
15/05/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.336 (DA p. 34)
03/06/1999 Publicada a Lei 10.320, de 02.06.1999 (DOE, p.1)
27/03/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03204/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/05/1999 Autógrafo 024336 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 03/06/1999 Lei 10320 Governador  
 
Total: 2 ocorrência(s)

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