24/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
29/12/1998 |
Publicada errata do PL (DA p. 1) |
29/12/1998 |
8ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão |
08/01/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/02/1999 |
Entrada na CCJ |
04/02/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
05/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
05/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
05/02/1999 |
Pedido de RE.À CCJ. |
05/02/1999 |
Juntado pedido de RE, e encaminhado ao STAM para despacho. |
10/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves |
11/02/1999 |
Ao Dep. Flavio Chaves. |
18/02/1999 |
Presidente solicita devolução |
18/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
19/02/1999 |
ENVIADO DE PC PARA DEP. FLÁVIO CHAVES GUIA S/Nº |
19/02/1999 |
Pedido do Presidente, requisitando do Dep. Flávio Chaves, o PL.nº633/98.Ao Dep. |
22/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
22/02/1999 |
Devolvido sem parecer e enviado ao STAM para novo despacho. |
23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
23/02/1999 |
Ao Dep. Milton Flávio. |
25/02/1999 |
Devolvido com parecer favorável do RE,Dep. Milton Flávio pela CCJ. |
26/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/nº) |
26/02/1999 |
Vencido o prazo da Urgência Constitucional, nessa data. Ao Stam |
27/02/1999 |
Publicado o Parecer nº 132, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio, favorável com emenda (DA p. 4) |
01/03/1999 |
18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
02/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 19ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (02 a 12 de março de 1999) |
16/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª (16 de março a 27 de abril de 1999) |
18/03/1999 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
27/04/1999 |
3ª Sessão Extraordinária - Levantada (tempo de discussão: 4 horas e 30 minutos) |
28/04/1999 |
29ª Sessão Ordinária - Figurando na Ordem do Dia |
29/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 30ª a 32ª (29 de abril a 03 de maio de 1999) |
04/05/1999 |
33ª Sessão Ordinária - Tempo de discussão 7 horas e 28 minutos |
05/05/1999 |
34ª Sessão Ordinária - Tempo de discussão 8 horas e 27 minutos |
11/05/1999 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitada a Emenda. |
11/05/1999 |
Enviado ao Departamento de Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (410) |
11/05/1999 |
Devolvido e enviado ao DPL., para elaboração do Autógrafo. |
11/05/1999 |
Devolvido com autógrafo elaborado. Ao SPL. |
15/05/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.336 (DA p. 34) |
03/06/1999 |
Publicada a Lei 10.320, de 02.06.1999 (DOE, p.1) |
27/03/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03204/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.112 |