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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0601 /1998

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0601 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.367 / 1999
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a transferir a terceiros, no todo ou em parte, mediante alienação onerosa, precedida de certame licitatório, imóvel situado na Capital.
Data de Publicação 05/12/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128

Tramitação

Data Descrição
05/12/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.11
08/12/1998 Pauta de 1ª Sessão
14/12/1998 Pauta de 5ª Sessão
14/01/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/02/1999 Entrada na CCJ
11/02/1999 Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
24/02/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
10/03/1999 Aprovado o parecer favorável. À CSOP.
11/03/1999 Entrada na CSOP
19/05/1999 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana.
02/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CSOP.
08/06/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
08/06/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
15/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
16/06/1999 Pedido de Relator Especial. À CSOP.
17/06/1999 Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
17/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/06/1999 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Edson Aparecido
22/06/1999 Ao Deputado dson Aparecido (RE).
23/06/1999 Devolvido com parecer favorável do RE, Deputado Edson Aparecido. À CFO.
18/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para publicação (s/nº)
18/08/1999 Publicados os pareceres: 636/99, da CCJ (FAVORÁVEL); 637/99, do Relator Especial pela CSOP Deputado Edson Aparecido (FAVORÁVEL); 638/99, da CFO (FAVORÁVEL) (DA, p.3)
24/08/1999 25ª Sessão Extraordinária - aprovado
03/09/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.372 (DA, p.8)
15/09/1999 Publicada a Lei nº 10.367, de 14/9/99 (DOE p. 1)
24/09/1999 Publicada a retificação da Lei 10.367 (DOE, p.1)
21/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04224/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça        
favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Edson Aparecido Comissão de Serviços e Obras Públicas          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/1999 Autógrafo 024372 Mesa Diretora  
 
 
2 15/09/1999 Lei 10367 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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