05/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.11 |
08/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/12/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/01/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
01/02/1999 |
Entrada na CCJ |
11/02/1999 |
Distribuído ao Deputado Flavio Chaves. |
24/02/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
10/03/1999 |
Aprovado o parecer favorável. À CSOP. |
11/03/1999 |
Entrada na CSOP |
19/05/1999 |
Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana. |
02/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CSOP. |
08/06/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
08/06/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
15/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP |
16/06/1999 |
Pedido de Relator Especial. À CSOP. |
17/06/1999 |
Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho. |
17/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
22/06/1999 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Edson Aparecido |
22/06/1999 |
Ao Deputado dson Aparecido (RE). |
23/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável do RE, Deputado Edson Aparecido. À CFO. |
18/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para publicação (s/nº) |
18/08/1999 |
Publicados os pareceres: 636/99, da CCJ (FAVORÁVEL); 637/99, do Relator Especial pela CSOP Deputado Edson Aparecido (FAVORÁVEL); 638/99, da CFO (FAVORÁVEL) (DA, p.3) |
24/08/1999 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado |
03/09/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.372 (DA, p.8) |
15/09/1999 |
Publicada a Lei nº 10.367, de 14/9/99 (DOE p. 1) |
24/09/1999 |
Publicada a retificação da Lei 10.367 (DOE, p.1) |
21/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04224/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128 |